Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Ação Declaratória Incidental

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Governo é o maior responsável pela crise